Lei Ordinaria nº 3.109, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3109
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OCORRER COM CUSTEIO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), NO ÂMBITO DO PRÓ SANTA CASA 2.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica