Projeto de Lei nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
23851
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO DE APOIO HUMANITÁRIO (GAH), VISANDO A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, POR MEIO DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR, E A FAMÍLIAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada