Projeto de Lei nº 57 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
57
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
24026
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DOS CONVÊNIOS Nº. 861/2013 – RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, E Nº. 862/2013 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ALVORADA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada