Lei Ordinaria nº 3.154, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3154
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DOS CONVÊNIOS Nº. 861/2013 – RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, E Nº. 862/2013 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ALVORADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica