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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

25/01/2018

Número do Protocolo

24732

Tipo de Apresentação

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    0

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - “ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Março de 2018
    2 de Abril de 2018

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Complementar nº 227, de 09 de maio de 2018