Substitutivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
24873
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 001/18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E INCLUSÃO DOS INCISOS V, VI E DO § 6º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/10, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).
Indexação
Observação