Redação Final nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
25/04/2018
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 004/18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2010, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS)".
Indexação
Observação