Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL Nº 004/18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2010, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS)".

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, EVENTOS DE HOMENAGENS AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, GUARDA MUNICIPAL E ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA DO ANO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, INSCRIÇÃO, PENALIDADES E NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, NECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.