Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
26308
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2016, E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada