Projeto de Lei nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
29278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação, de forma gratuita, da Allson's Participações Ltda, imóvel localizado na Rodovia SP-284, km 473 + 800 m, neste Município, para regularização fundiária do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada