Lei Ordinaria nº 3.318, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3318
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação, de forma gratuita, da Allson's Participações Ltda, imóvel localizado na Rodovia SP-284, km 473 + 800 m, neste Município, para regularização fundiária do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica