Requerimento de Sessão nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
29312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informações referentes à prorrogação dos prazos constantes nos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº. 1.348, de 03/12/2019.
Indexação
Observação