Matérias do Expediente (69ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Apresenta justificativa de falta à 68ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 18/05/2020, por motivo relevante, como especifica.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os cargos comissionados da Prefeitura Municipal.

Requer ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informações referentes à prorrogação dos prazos constantes nos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº. 1.348, de 03/12/2019.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o processo de compra direta para a aquisição de máscaras de proteção facial, objeto da Dispensa de Licitação nº 055/2020.

Requer ao Diretor do IMSS informações sobre o déficit atuarial.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os recursos decorrentes de emendas impositivas destinadas à área da saúde, para utilização ao combate do coronavírus no Município.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a aplicação de multas pelo Poder Público aos lojistas que descumpriram o Decreto Municipal de proibição de atividades consideradas não essenciais.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o sigilo das denúncias anônimas feitas ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, em especial, sobre as denúncias envolvendo a abertura irregular do comércio.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a flexibilização e liberação das atividades dos profissionais liberais, tais como músicos e centros de música em nossa cidade.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes as ruas dos bairros Vila Nova e Jardim Bela Vista que ainda não foram contempladas om as obras de recapeamento.