Projeto de Lei nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
31354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento do Projeto 1024 (Restituição à União de saldo financeiro do Contrato de Repasse nº 787366/2013).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada