Lei Ordinaria nº 3.383, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3383
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento do Projeto 1024 (Restituição à União de saldo financeiro do Contrato de Repasse nº 787366/2013).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica