Moção nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
31447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, que visa sustar os efeitos do Decreto Estadual nº 65.021, de 19 de junho de 2020, o qual dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação