Projeto de Lei nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
32213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o dia de luta contra a LGBTfobia no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista e dá providências correlatas.
Indexação
Observação