Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 062 e 063/2021, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Cultura e no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2055 e 2027

Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão do parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 036/21.

Institui o dia de luta contra a LGBTfobia no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista e dá providências correlatas.

Institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2042 e 2030.

Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo.