Projeto de Lei nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
32940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2027, Custeio de leitos das UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada