Lei Ordinaria nº 3.408, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3408
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2027, Custeio de leitos das UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica