Projeto de Lei nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
33003
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.409, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada