Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs 080 e 081/2021, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2062.

Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) cumprir com os encargos previstos na Lei Municipal nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que "Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, no Município de Paraguaçu Paulista-SP".

Redação Final ao PL 059-2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022".

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.409, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.

Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PMS 2022-2025) e dá outras providências.

Substitutivo nº 002/2021 ao Projeto de Lei nº 053/2021, que Institui o programa de atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e hospitalares do município de Paraguaçu Paulista-SP.