Projeto de Lei nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
33097
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada