Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 83 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 40
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 06/12/2021 | Antonio Takashi Sasada | pl_083-21.pdf |
| 40 - Publicação Lei nº. 3.451 | Avulso | 23/05/2022 | Antonio Takashi Sasada | publicacao_lei_3451.pdf |
| 8 - Remessa ao Jurídico | Avulso | 07/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | remessa_ccjr_ao_juridico.pdf |
| 34 - Redação Final | Avulso | 28/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_003-22.pdf |
| 21 - Parecer CECLT | Parecer | 01/04/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | parecer_ceclt_pl83.pdf |
| 22 - Emenda Modificativa nº. 003/2022 | Avulso | 01/04/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | emenda_mod_03.pdf |
| 15 - Parecer COFC | Parecer | 03/03/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | parecer_cofc_pl83.pdf |
| 25 - Parecer CPUOPS | Parecer | 13/04/2022 | Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo | parecer_cpuops_pl83.pdf |
| 26 - Emenda Modificativa nº. 004/2022 | Avulso | 13/04/2022 | Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo | emenda_04_ao_pl83.pdf |
| 13 - Reqto. nº. 034-2022 | Avulso | 16/02/2022 | Daniel Rodrigues Faustino | reqto_prorrogacao_prazo_cofc.pdf |