Projeto de Lei nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
35056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 62 de 2022
- Emenda nº 6 de 2022
- Emenda nº 7 de 2022
- Emenda nº 8 de 2022
- Emenda nº 9 de 2022
- Emenda nº 10 de 2022
- Emenda nº 11 de 2022
- Emenda nº 12 de 2022
- Emenda nº 13 de 2022
- Emenda nº 14 de 2022
- Emenda nº 15 de 2022
- Emenda nº 16 de 2022
- Emenda nº 17 de 2022
- Emenda nº 18 de 2022
- Parecer de Comissão nº 92 de 2022
- Ofício Recebido Executivo nº 13 de 2022
- Redação Final nº 5 de 2022
- Autógrafo nº 75 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada