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Lei Ordinaria nº 3.489, de 06 de dezembro de 2022

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3489

Ano

2022

Data

06/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/12/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

13

Pg. Fim

16

Texto Integral

3489.pdf

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 3.461, de 14 de julho de 2022
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.495, de 26 de janeiro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.496, de 17 de fevereiro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.499, de 07 de março de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.502, de 24 de março de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.503, de 28 de março de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.507, de 06 de abril de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.506, de 06 de abril de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.508, de 06 de abril de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.513, de 24 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.511, de 24 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.512, de 24 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.516, de 30 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.518, de 20 de junho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.517, de 20 de junho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.520, de 04 de julho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.525, de 14 de julho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.524, de 14 de julho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.523, de 14 de julho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.528, de 08 de agosto de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.527, de 08 de agosto de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.530, de 22 de agosto de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.531, de 22 de agosto de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.532, de 05 de setembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.533, de 14 de setembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.534, de 14 de setembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.536, de 21 de setembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.539, de 17 de outubro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.541, de 07 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.542, de 07 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.544, de 22 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.543, de 22 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.545, de 22 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.550, de 13 de dezembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.549, de 13 de dezembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.553, de 18 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica