Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 07/02/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 07/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 06/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 06/02/2024 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação retomada |
| 13/09/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação suspensa |
| 05/07/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação retomada |
| 05/04/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação suspensa |
| 04/04/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação suspensa |
| 04/04/2023 | Gabinete da Presidência - GAB | Gabinete da Presidência - GAB | Tramitação suspensa |