Projeto de Lei nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
36398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada