Lei Ordinaria nº 3.513, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3513
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica