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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 40 de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

40

Data de Apresentação

11/09/2023

Número do Protocolo

37031

Tipo de Apresentação

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o inciso III-A do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maior de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Setembro de 2023

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinaria nº 3.535, de 21 de setembro de 2023