Moção nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
37451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta Repúdio ao Sr. Prefeito Municipal, por ter instituído o Decreto Municipal nº 7.127, de 20/09/2023, criando a Comissão Municipal de Avaliação (CMA) para apuração dos valores dos imóveis, para fins do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Indexação
Observação