Requerimento de Sessão nº 330 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2023
Número
330
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
37452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Decreto nº 7.124 de 19 de setembro 2023, que “Instaura o processo de regularização fundiária de interesse social do núcleo irregular localizado na matrícula n° 19.164 do cartório de registro de imóveis de Paraguaçu Paulista, proximidades da Rua Padre Anchieta, Bairro Barra Funda, neste Município, e dá outras providências”.
Indexação
Observação