Projeto de Lei nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
37645
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 8.989.267,95, destinado ao Gabinete do Prefeito para atendimento do Projeto 1007 e pagamento das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada