Lei Ordinaria nº 3.550, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3550
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 8.989.267,95, destinado ao Gabinete do Prefeito para atendimento do Projeto 1007 e pagamento das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica