Tramitações (Substitutivo nº 3 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Rejeitado |
| 05/04/2024 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 04/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 26/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 26/03/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 13/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 08/03/2024 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 08/03/2024 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 06/03/2024 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Protocolizado na Secretaria |