Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
42234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a inclusão de dispositivos nos artigos 77, 185 e 227; nova redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 164, 211-A, 211-B e 227; e revogação de incisos do art. 138-A, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada