Resolução nº 132, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
132
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
104
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a inclusão de dispositivos nos artigos 77, 185 e 227; nova redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 164, 211-A, 211-B e 227; e revogação de incisos do art. 138-A, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica