Requerimento de Sessão nº 438 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2025
Número
438
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
42424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a observação e aplicação da Lei nº 3.193/2018, que dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação