Projeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
42566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que Contempla a realização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI's) nas diversas especialidades conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024 e Portaria GM/MS nº 6.039 de 11 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada