Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 02/06/2026 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 01/06/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 29/05/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 27/05/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 25/05/2026 | Departamento Legislativo - DL | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Aguardando Parecer |
| 25/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 18/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 18/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 18/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |