Projeto de Lei nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
43504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de Atividade 2064 - Manutenção da Diretoria de Assistência Social - Transferências e Convênios Federais Vinculados e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada