Lei Ordinaria nº 3.694, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3694
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de Atividade 2064 - Manutenção da Diretoria de Assistência Social - Transferências e Convênios Federais Vinculados e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica