Requerimento de Sessão nº 177 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2026
Número
177
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
43539
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 019/26 e dos Projetos de Lei Complementar nºs. 013 e 015/26, conforme especifica.
Indexação
Observação