Projeto de Lei nº 66 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

66

Data de Apresentação

12/11/2026

Número do Protocolo

44905

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 7.198.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinados às diversas Secretarias Municipais, para atendimento de atividades, de operação especial e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal e ao Programa de Alimentação do Servidor competência Novembro e Dezembro de 2026, 13° Salário e Encargos Gerais do Município).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Novembro de 2026

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