Projeto de Lei nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
12/11/2026
Número do Protocolo
44905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 7.198.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinados às diversas Secretarias Municipais, para atendimento de atividades, de operação especial e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal e ao Programa de Alimentação do Servidor competência Novembro e Dezembro de 2026, 13° Salário e Encargos Gerais do Município).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada