Lei Ordinaria nº 3.735, de 17 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3735

Ano

2026

Data

17/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

6

Pg. Fim

15

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 7.198.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinados às diversas Secretarias Municipais, para atendimento de atividades, de operação especial e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal e ao Programa de Alimentação do Servidor competência Novembro e Dezembro de 2026, 13° Salário e Encargos Gerais do Município).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica