Lei Ordinaria nº 3.735, de 17 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3735
Ano
2026
Data
17/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
15
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 7.198.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinados às diversas Secretarias Municipais, para atendimento de atividades, de operação especial e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal e ao Programa de Alimentação do Servidor competência Novembro e Dezembro de 2026, 13° Salário e Encargos Gerais do Município).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica