Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2005
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2005
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada