Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 19 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
16
Ano
2005
Data
19/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 117. da Lei Orgânica do Município de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica