Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
15/10/2009
Número do Protocolo
8543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8543/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Art. 13 da Lei nº 1.616, de 10/10/1990, que fixa o número de vereadores para o município
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada