Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
27
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Art. 13 da Lei nº 1.616, de 10/10/1990, que fixa o número de vereadores para o município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica