Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
02/12/2010
Número do Protocolo
11089
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11089/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei nº 1.616, de 10 de outubro de 1990 - Lei Orgânica do Município, para adequá-la às emendas da Constituição Federal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada